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Lucas Alexandre Muraro

Andirá (PR)

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Sobre mim

Sou servidor público federal sob o cargo de técnico do seguro social. Sou formado em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte Pioneiro - UENP há alguns anos, entretanto somente em 2019 decidi-me pela minha inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Minhas aptidões, e simpatias, concentram-se nas searas cível, digital, consumidor e constitucional;

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É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

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Lucas Alexandre Muraro

Comentário · há 8 anos

O surto do feminicídio

Eudes Quintino Sociedade de Advogados · há 8 anos

Estas "belas" teorias e categorizações sobre feminicidio são uma grande bobagem criada por políticos avidos por votos de grupos. Criar uma nova espécie de homicídio, apenas para satisfazer o ego de "progressistas", ao mesmo passo em que não se combate a impunidade e a cultura troglodita dos mais pobres é, no mínimo, tratar os brasileiros civilizados e responsáveis com desrespeito. Os supostos intelectuais que adoram discursar sobre uma suposta cultura do estupro, e do feminicidio, provavelmente, nunca se atentaram à realidade e creem que a formulação dessas "belas" teses é o caminho para a solução do problema. Digo-lhes, como jurista e como quem já morou em todos os níveis sociais de bairro, o problema é cultural e penal.

1. Cultural pois o brasileiro, ao contrário dos livros de história do MEC, é composto por diversos tipos de grupos. Muitos destes são violentos e tais comportamentos, ao contrário do que pregam certas pessoas, não são, necessariamente, motivados apenas pela condição socioeconômica desfavorável, mas pelo conjunto e história da cultural local que precedem o criminoso. Querem um exemplo? O goleiro Bruno, era um jogador famoso, uma pessoa bem de vida, mesmo assim, escolheu o caminho do crime pois o "mindset" do mesmo foi, provavelmente, viciado desde pequeno. Países como China e Índia, possuem grandes quantidades de pessoas sob condições socioeconômicas insuficientes, mesmo assim, os indicadores de segurança pública são muito melhores do que no Brasil.

2. O governo brasileiro é incapaz de conduzir uma estrutura carcerária adequada e, ao notar isto, o Poder Judiciário resolve agir com as próprias mãos, desobedecendo o sistema legal com o intuito de "não colocar o condenado em regime mais gravoso". No meu trabalho, tenho a oportunidade de ver diversas certidões de cárcere e/ou penais e fico enojado com o que leio.

3. O próprio sistema penal é feito para "ressocializar". Não é novidade, a ideologia socialista, presente no corpo jurídico nacional, vê o criminoso com olhos "Rousseaunianos" (uma espécie de bom selvagem corrompido pelas desigualdades do sistema). Não existe desigualdade social provocada pelo sistema, o que existe é a desigualdade perpetuada por gerações e gerações de famílias desorganizadas que, mesmo desprovidas do básico, teem inúmeras proles em um ambiente inóspito, e pouco civilizado, sem qualquer penalização por tamanha irresponsabilidade. Junte-se a isso, diversas atenuantes e válvulas de escape que aliviam as condenações de forma a fomentar um "contrapeso da justiça social" as quais acabam por resultar em penas brandas que, frequentemente, não são cumpridas em sua integralidade graças ao sistema de progressão penal.

O que está em vigor no Brasil, não é uma cultura contra as mulheres. Não há cometimento de atrocidades por questões ligadas ao gênero, isso só acontece na mente distorcida de pessoas viventes em uma realidade paralela.

Para nós, que vivemos a insegurança do cotidiano, o que está acontecendo é o aumento sistêmico da criminalidade, com o aval velado de considerável parte do Estado.

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Lucas Alexandre Muraro

Comentário · há 8 anos

Justiça restabelece aposentadoria por invalidez cassada no pente fino

Ian Varella · há 8 anos

Em cinco anos como técnico do seguro social (INSS) e graduado em Direito, observo que Judiciário precisa rever seus conceitos ou acabar se transformando em um agente de justiças ad pauperem. Como mencionado, sou servidor do INSS e sei o quanto zelamos pela probidade das nossas tarefas e benefícios, afinal, é a nossa profissão e é o nosso dinheiro, enquanto pagadores de impostos, que custeia os milhares de benefícios indevidos. Dizer que a procuradoria do INSS não entrou com apelação, por julgar acertada o resultado da perícia, é desrespeitar intelectualmente à todos os envolvidos na lide.

Todos sabem que os procuradores não apelam por ausência de esperança de que a decisão seja revertida, afinal, eles costumam conhecer o pensamento dos juízes de suas comarcas, e possuem carga de trabalho considerável.

Não vejo a atual do poder Judiciário, de uma forma geral, como positiva. São poucos os juízes que não atuam de forma a contrariar leis expressas.

Nesse entendimento, vejo que o sistema previdenciário precisa ser reformulado, de forma a se tornar mais individualizado, (reitero, sou servidor do INSS e tenho conhecimento de causa para defender tal posição) de forma a sofrermos menos com a má fé de outrem, ou decisões judiciais ad pauperem que onerem a todos os demais que, quase sempre, não gostariam de fazer parte deste sistema previdenciário coercitivo, e injusto, para quem mais contribui.

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Lucas Alexandre Muraro

Comentário · há 8 anos

STF continua a destruir o Direito: o caso do bem de família na locação comercial

Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados · há 8 anos

È notável que o STF, independentemente de ideologia, transformou-se em um tribunal de "última instância" ao invés de se preocupar com sua função precípua de "guardião constitucional". Como servidor lotado em órgão da administração pública federal, percebo que, não somente o Judiciário mas as próprias câmaras administrativas, estão contrariando textos expressos de lei, em prol de entendimentos "mais sociais" ou internos.

O Direito está muito relativizado no país, a incerteza impera ao ponto de ser estratégico a comarca da impetrarão da inicial, por exemplo.

Entregue a total discricionariedade de juízes e órgãos julgadores estamos, em um rumo de ativismo judicial sem controle e sem previsão de melhora.

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Comentário · há 8 anos

O surto do feminicídio

Eudes Quintino Sociedade de Advogados · há 8 anos

Penso que se houvesse mais rigor na aplicação da Lei Penal para o homicídio, com suas variantes/qualificadoras, não haveria necessidade de criação desse novo tipo penal "feminicídio".

Nossa matemática penal é pior que conta de boteco. Ninguém cumpre 30 anos efetivos de prisão, ainda que cometa crimes graves.

Parece simplismo, mas se colocássemos impiedosamente na jaula por uns 30 anos quem matasse mulher, criança, idoso ou qualquer outra pessoa por motivo fútil ou torpe, como o ladrão que atira na vítima porque quis seu celular, a coisa começaria a mudar.

Não estou entrando na questão da condições prisionais. O que eu quero dizer é que não adianta inovar penalmente se a punição efetiva não existe.

Portanto, acredito que se trata de mais uma "invenção penal" para passar a impressão de que a mulher não será mais agredida ou morta. Pura balela!

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